Interrupção legal da gravidez em crianças: o melhor interesse da gestante nas veredas do direito, da medicina e da ética / Legal termination of pregnancy in children in Brazil: the principle of the best interests of the child in the paths of law, medicine, and ethics / Interrupción legal del embarazo en niñas em Brasil: el principio del interés superior del niño en los caminos del derecho, la medicina y la ética

Objetivo: analisar o direito à interrupção legal da gravidez sob o marco teórico do princípio do melhor interesse da criança. Dentre os objetivos específicos, busca-se analisar a postura do Judiciário e do Ministério Público nos casos apresentados, os fundamentos jurídicos para o exercício do direito ao aborto em casos de estupro de vulnerável, os contornos teóricos do princípio do melhor interesse da criança, além de aspectos médicos, tais como a (in)existência de marco temporal para a interrupção da gravidez nos casos permitidos pela legislação, bem como a (im)possibilidade do exercício da objeção de consciência por médicos nesse contexto. Metodologia: adota-se a vertente jurídico-sociológica e a investigação jurídico-propositiva, por meio de raciocínio indutivo. Utiliza-se análise documental e bibliográfica, por meio de revisão bibliográfica qualitativa. Parte-se do marco teórico do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990, para testar a hipótese de que a interrupção legal da gravidez deve ser compreendida prima facie como o curso de ação que melhor se adequa ao princípio do melhor interesse da criança. Resultados: a gravidez em criança, por si só, já configura a violação de um direito fundamental. A interrupção da gestação nos casos de estupro de vulnerável é direito fundamental, garantido expressamente por lei, sem qualquer condicionante temporal ou qualitativa. Conclusão: confirmou-se a hipótese de que a interrupção legal da gravidez deve ser compreendida prima facie como o curso de ação que melhor se enquadra ao princípio do melhor interesse da criança.

Objective: to analyze the right to legal abortion within the theoretical framework of the principle of the best interests of the child. The specific objectives are to analyze the position of the Judiciary and the Prosecution in two cases, the legal basis of the right to abortion in cases of statutory rape, the theoretical framework of the principle of the best interests of the child, and medical aspects such as the (non-)existence of a time frame for abortion in legally admissible cases and the (im)possibility of the exercise of conscientious objection by physicians in this context. Methods: this paper makes use of the sociological of law and the legal-propositional research directions and follows an inductive thinking approach. Documentary and bibliographic analysis is conducted through a qualitative bibliographical review. This paper starts from the theoretical framework of the principle of the best interests of the child provided by Law No. 8.069/1990 to test the hypothesis that legal abortion is prima facie the procedure that best complies with the principle of the best interests of the child. Results: the pregnancy of a child is in itself a violation of a fundamental right. Abortion in the case of rape of a vulnerable person is a fundamental right explicitly guaranteed by law, without temporal or qualitative constraint.Conclusion: the hypothesis was confirmed, so that legal abortion should be understoodprima facieas the course of action that best corresponds to the principle of the best interests of the child.

Objetivo: analizar el derecho a la interrupción legal del embarazo bajo el marco teórico del principio del interés superior del niño. Entre los objetivos específicos buscamos analizar la posición del Poder |Judicial y del Ministerio Público en los casos presentados, los fundamentos jurídicos para el ejercicio del derecho al aborto en casos de violación de persona vulnerable, los contornos teóricos del principio del interés superior del niño, además de aspectos médicos, como la (in)existencia de un plazo para la interrupción del embarazo en los casos permitidos por la ley, así como la (im)posibilidad de objeción de conciencia por parte de los médicos en este contexto. Metodología: se adopta el aspecto jurídico-sociológico y la investigación jurídico-proposicional, a través del razonamiento inductivo. Se utiliza el análisis documental y bibliográfico, a través de una revisión bibliográfica cualitativa. Parte del marco teórico del principio del interés superior del niño y del adolescente, previsto en la Ley n. 8.069/1990, para contrastar la hipótesis de que la interrupción legal del embarazo debe entenderse prima facie como el curso de acción que mejor se adapta al principio del interés superior del niño. Resultados: el embarazo infantil, por sí solo, ya es una vulneraciónde un derecho fundamental. La interrupción del embarazo en casos de violación de una persona vulnerable es un derecho fundamental, expresamente garantizado por la ley, sin ninguna condición temporal o cualitativa. Conclusión: a partir de los casos presentados, siguiendo la metodología señalada anteriormente, se confirmó la hipótesis de que la interrupción legal del embarazo debe entenderse prima facie como el curso de acción que mejor se ajusta al principio del interés superior del niño.

Estudo sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em instituições para pessoas com deficiência / A study on admitting children and adolescents into institutions for people with disabilities

Resumo Este artigo tem como objetivo investigar as instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no estado de São Paulo, assim como analisar o acolhimento de crianças e adolescentes nestes serviços. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e corte transversal. Na primeira etapa de coleta de dados, o estudo realizou um mapeamento das instituições em diferentes cadastros, de livre acesso, dos serviços públicos e conveniados, ligados à gestão federal, estadual e municipal nas áreas da infância, assistência social e saúde. Na segunda etapa, a coleta de dados ocorreu por meio da leitura de prontuários em uma instituição específica. Como resultado, o estudo indica ausência de tipificação única ou regulamentação específica, assim como a falta de práticas de desinstitucionalização e desarticulação com a rede intersetorial. Os resultados revelam, também, que a internação de crianças e adolescentes é recorrente nessas instituições e retratam características desta prática: ocorrência de transinstitucionalização, internações via determinação judicial e falta ou precariedade de serviços territoriais e de ações intersetoriais. Por fim, é apontada a necessidade de implantação de redes substitutivas e desenvolvimento de ações intersetoriais de atenção para crianças e adolescentes. Além da fundamental relevância de aprofundamento sobre a população institucionalizada.

Abstract This study seeks to investigate the care institutions for people with disabilities in São Paulo State and analyze the admission of children and adolescents to these services. This is a qualitative descriptive study with a cross-sectional sample. In its first stage, this study mapped the institutions in different free-access registers of public and contracted services, tied to federal, state, or municipal management in the areas of childhood, social assistance, and health. In its second step, data were collected by reading the medical records of a specific institution. As a result, this study points to the lack of a single typification or specific regulation, the absence of deinstitutionalization practices, and the lack of coordination with the intersectoral network. Results also show that the recurrent institutionalization of children and adolescents in these institutions and describes the characteristics of this practice: the occurrence of transinstitutionalization, hospitalizations via judicial determination, and lack or precariousness of territorial services and intersectoral actions. Finally, this research points to the need for implementing substitutive networks and developing intersectoral actions of care for children and adolescents and highlights the key relevance of further developing knowledge about the institutionalized population.

Partnering to implement the Global Initiative for Childhood Cancer in the Americas: prioritizing systems strengthening / Alianzas para ejecutar la Iniciativa Mundial contra el Cáncer Infantil en la Región de las Américas: priorizar el fortalecimiento de los sistemas / Parceria para implementar a Iniciativa Global para o Câncer Infantil nas Américas: priorização do fortalecimento dos sistemas

ABSTRACT Working with PAHO/WHO to prioritize childhood cancer in the context of systems strengthening is central to St. Jude Children's Research Hospital (SJCRH)'s role as WHO Collaborating Centre for Childhood Cancer. This manuscript focuses on how SJCRH and PAHO/WHO have partnered to apply C5 (Country Collaboration for Childhood Cancer Control) to define and implement priority actions regionally, strengthening Ministry programs for childhood cancer, while implementing the Global Initiative for Childhood Cancer since 2018. Using C5, a tool developed by SJCRH, PAHO/WHO and SJCRH co-hosted regional/national workshops engaging authorities, clinicians and other stakeholders across 10 countries to map health systems needs and prioritize strategic activities (spanning Central America, Dominican Republic, Haiti, Brazil and Uruguay). SJCRH provided English/Spanish/Portuguese C5 versions/templates for analysis/prioritization exercises, and worked with PAHO/WHO and country teams to implement C5, analyze findings, and develop outputs. In an eight-country regional workshop, countries defined priorities within national/regional initiatives and ranked their value and political will, incorporating country-specific surveys and stakeholder dialogues. Each country prioritized one strategic activity for 2022-2023, exchanged insights via storytelling, and disseminated and applied results to inform country-specific and regional action plans. National workshops analyses have been incorporated into cancer control planning activities and collaborative work regionally. Implementation success factors include engaging actors beyond the clinic, enabling flexibility, and focusing on co-design with stakeholders. Joint implementation of C5 catalyzed prioritization and accelerated strategic activities to improve policies, capacity, and quality of care for children in the Americas, supporting Ministries to integrate childhood cancer interventions as part of systems strengthening.

RESUMEN La colaboración con la OPS/OMS para priorizar el cáncer infantil en el contexto del fortalecimiento de los sistemas es fundamental para la labor del St. Jude Children's Research Hospital (SJCRH) como centro colaborador de la OMS contra el cáncer infantil. Este artículo se centra en la alianza entre el SJCRH y la OPS/OMS en la aplicación de la herramienta C5 (colaboración nacional para el control del cáncer infantil) para definir y ejecutar medidas prioritarias a nivel regional, fortalecer los programas contra el cáncer infantil del ministerio y poner en marcha la Iniciativa Mundial contra el Cáncer Infantil desde el 2018. Con C5, una herramienta elaborada por el SJCRH, la OPS/OMS y este hospital organizaron conjuntamente talleres regionales y nacionales con autoridades, personal médico y otras partes interesadas en diez países para determinar cuáles son las necesidades de los sistemas de salud y priorizar las actividades estratégicas (en América Central, República Dominicana, Haití, Brasil y Uruguay). El SJCRH proporcionó versiones y plantillas de C5 en inglés, español y portugués para actividades de análisis y priorización y trabajó con la OPS/OMS y los equipos de país para ejecutar la herramienta C5, analizar los resultados y elaborar productos. En un taller regional de ocho países, se definieron las prioridades en las iniciativas regionales y nacionales, se clasificó su valor y la voluntad política y se incorporaron encuestas específicas para cada país y diálogos con las partes interesadas. Cada país priorizó una actividad estratégica para el período 2022-2023, intercambió ideas por medio de narrativas, y difundió y aplicó los resultados para fundamentar planes de acción tanto regionales como específicos para el país. Los análisis de los talleres nacionales se han incorporado a las actividades de planificación del control del cáncer y al trabajo colaborativo a nivel regional. Entre los factores de éxito de la ejecución se encuentra involucrar a los agentes más allá de lo clínico, permitir que haya flexibilidad y centrarse en un diseño elaborado en colaboración con las partes interesadas. La ejecución conjunta de la herramienta C5 catalizó la priorización y aceleró las actividades estratégicas para mejorar las políticas, la capacidad y la calidad de la atención infantil en la Región de las Américas y brindó apoyo a los ministerios para integrar las intervenciones contra el cáncer infantil en el fortalecimiento de los sistemas.

RESUMO A colaboração com a OPAS/OMS para priorizar o câncer infantil no contexto do fortalecimento dos sistemas é fundamental para o papel do St. Jude Children's Research Hospital (SJCRH) como Centro Colaborador da OMS para o Câncer Infantil. Este artigo mostra como o SJCRH e a OPAS/OMS se associaram para aplicar a ferramenta C5 (Colaboração Nacional para Controle do Câncer Infantil), com o propósito de definir e implementar ações prioritárias regionalmente, fortalecendo programas ministeriais para o câncer na infância, durante a implementação da Iniciativa Global para o Câncer Infantil desde 2018. Com auxílio da C5, uma ferramenta desenvolvida pelo SJCRH, a OPAS/OMS e o SJCRH organizaram conjuntamente oficinas regionais/nacionais com a participação de autoridades, profissionais de saúde e outras partes interessadas em 10 países, com a finalidade de mapear as necessidades dos sistemas de saúde e priorizar atividades estratégicas (abrangendo América Central, República Dominicana, Haiti, Brasil e Uruguai). O SJCRH forneceu versões/modelos da C5 em inglês, espanhol e português para exercícios de análise/priorização e colaborou com a OPAS/OMS e as equipes dos países para implementar a C5, analisar resultados e desenvolver produtos. Em uma oficina regional com oito países, foram definidas as prioridades das iniciativas nacionais/regionais e classificados seu valor e vontade política, incorporando levantamentos nacionais e diálogos entre as partes interessadas. Cada país priorizou uma atividade estratégica para 2022-2023, trocou conhecimentos por meio da narração de histórias e disseminou e aplicou os resultados para informar planos de ação nacionais e regionais. As análises das oficinas nacionais foram incorporadas às atividades de planejamento para controle do câncer e ao trabalho conjunto no âmbito regional. Entre os fatores de êxito da implementação estão o engajamento de agentes de fora do segmento da saúde, a oferta de flexibilidade e a ênfase no planejamento conjunto com as partes interessadas. A implementação conjunta da C5 catalisou a priorização e acelerou atividades estratégicas para aprimorar as políticas, a capacidade e a qualidade da atenção às crianças nas Américas, apoiando os ministérios na integração das intervenções contra o câncer infantil como parte do fortalecimento dos sistemas.

Desafios para o exercício da advocacia em saúde à criança hospitalizada durante a pandemia COVID-19 / Challenges for exercising health advocacy to hospitalized children during the COVID-19 pandemic / Challenges for exercising health advocacy to hospitalized children during the COVID-19 pandemic / Desafíos para el ejercicio de la defensa en salud de niños hospitalizados durante la pandemia de COVID-19

Resumo Objetivo Analisar os desafios para o exercício da advocacia em saúde à criança hospitalizada durante a pandemia COVID-19. Métodos Estudo qualitativo descritivo-exploratório on-line. Participaram 28 profissionais de enfermagem matriculados na disciplina Enfermagem na Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente em um Programa de pós-graduação de uma universidade federal do nordeste brasileiro. A coleta de dados ocorreu em junho de 2021 através de roda de conversa e entrevista coletiva. Como instrumentos utilizou-se: o formulário do google forms e roteiro semiestruturado. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Como método de análise, foi empregada a Análise Textual Discursiva (ATD). Para a organização dos dados, utilizou-se o software Atlas.ti 8.4.15 (Qualitative Research and Solutions). Resultados Emergiram duas categorias: 1) Impactos da pandemia para assistência e advocacia pediátrica, constatou-se o isolamento infantil e um cenário de atenção à saúde onde a criança foi colocada em segundo plano. 2) Barreiras existentes que se agravaram com a crise sanitária, identificou-se: sobrecarga de trabalho, precarização da estrutura e dificuldade nas condições de trabalho, que gerou violações nos direitos infantis e agravou o panorama de dificuldades na oferta de serviços pediátricos. Conclusão Os desafios para o exercício da advocacia em saúde à criança hospitalizada durante a pandemia, evidenciados pelos impactos e barreiras para a assistência, ampliaram o trabalho das equipes de saúde tornando o exercício da advocacia no cuidado pediátrico ainda mais dificultoso. Cabe repensar e ajustar políticas de acesso e atendimento após a pandemia para assegurar que o cuidado infantil não seja restringido.

Resumen Objetivo Analizar los desafíos para el ejercicio de la defensa en salud de niños hospitalizados durante la pandemia de COVID-19. Métodos Estudio cualitativo descriptivo exploratorio en línea. Participaron 28 profesionales de enfermería inscriptos en la asignatura Enfermería en Atención a la Salud del Niño y del Adolescente en un programa de posgrado de una universidad nacional del nordeste brasileño. La recopilación de datos ocurrió en junio de 2021 a través de rondas de conversación y entrevista colectiva. Como instrumentos se utilizaron: un formulario de google forms y un guion semiestructurado. El estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación. Como método de análisis, se utilizó el Análisis Textual Discursivo (ATD). Para la organización de los datos, se utilizó el software Atlas.ti 8.4.15 (Qualitative Research and Solutions). Resultados Surgieron dos categorías: 1) Impactos de la pandemia en la atención y en la defensa pediátrica, se verificó el aislamiento infantil y un escenario de atención en salud en la que el niño fue colocado en segundo plano. 2) Barreras existentes que se agravaron con la crisis sanitaria, se identificó: sobrecarga de trabajo, precarización de la estructura y dificultad en las condiciones de trabajo, lo que generó violaciones de los derechos infantiles y agravó el panorama de dificultades en la oferta de servicios pediátricos. Conclusión Los desafíos para el ejercicio de la defensa en salud de niños hospitalizados durante la pandemia, evidenciados por los impactos y barreras para la atención, ampliaron el trabajo de los equipos de salud, lo que dificultó aún más el ejercicio de la defensa del cuidado pediátrico. Cabe reflexionar y ajustar políticas de acceso y atención después de la pandemia para asegurar que no se restrinja el cuidado infantil.

Abstract Objective To analyze the challenges for exercising health advocacy to hospitalized children during the COVID-19 pandemic. Methods This is an online descriptive-exploratory qualitative study. Participants were 28 nursing professionals enrolled in the subject Nursing in Health Care for Children and Adolescents in a graduate program at a federal university in northeastern Brazil. Data collection took place in June 2021 through a conversation wheel and press conference. As instruments, we used Google forms and a semi-structured script. The study was approved by the Research Ethics Committee. As an analysis method, Discursive Textual Analysis (DTA) was used. For data organization, Atlas.ti 8.4.15 software (Qualitative Research and Solutions) was used. Results Two categories emerged: 1) Impacts of the pandemic on pediatric care and advocacy: child isolation and a health care scenario where children were placed in the background were observed. 2) Existing barriers that worsened with the health crisis: work overload, precarious structure and difficulty in working conditions were identified, which led to violations of children's rights and aggravated the overview of difficulties in the provision of pediatric services. Conclusion The challenges for exercising health advocacy for hospitalized children during the pandemic, evidenced by the impacts and barriers to care, have expanded health teams' work, making the exercise of advocacy in pediatric care even more difficult. It is necessary to rethink and adjust access and care policies after the pandemic to ensure that child care is not restricted.

Derechos del concebido

La fecundación consiste en la fusión de los gametos masculino y femenino en el tercio externo de la trompa uterina para constituir el cigoto, que inicia su división celular, viaja al útero, se implanta como blastocito en el endometrio a los siete días y comienzan los procesos de embriogénesis y morfogénesis. Concepción es la acción o efecto de quedar embarazada una mujer. En el tema de los derechos establecidos al concebido, el inicio de la vida humana plantea amplia discusión entre las definiciones que plantea la ciencia frente a las de grupos de la sociedad civil. No siendo el cigoto una persona humana, de acuerdo con la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) y otros no sería sujeto de los derechos establecidos para la persona, los cuales estarían íntimamente relacionados a los derechos de la mujer embarazada. La concepción ocurriría cuando el embrión se implanta en el útero y no aplicaría el artículo 4 de la CIDH. La doctrina, la legislación y la jurisprudencia peruana establecen amplia tutela jurídica a favor del concebido e instauran el inicio de la vida a partir de la fecundación. La Sentencia de la CIDH para el caso Artavia Murillo contra Costa Rica introduce la figura española del preembrión, al cual no se le otorga tutela jurídica hasta los 14 días, momento en que la ciencia médica establece la implantación del embrión en el endometrio materno. Para consideraciones éticas actuales, el embarazo humano empieza con la implantación del blastocisto en el endometrio y no existe sustento para aceptar el derecho del concebido desde el momento de la fecundación como si fuera una persona. Empero se señala que la vida humana posee una continuidad ininterrumpida desde su concepción hasta su fin natural, la muerte. El cigoto es vida que se inicia con dotación genética propia diferente a la de sus progenitores. El embrión preimplantatorio solo podrá originar un ser humano que se gesta y desarrolla dentro del cuerpo de otra persona, con propia dinámica vital.

Fertilization consists of the fusion of the male and female gametes in the outer third of the uterine tube to form the zygote, which begins its cell division, travels to the uterus, implants as a blastocyst in the endometrium after seven days and begins the processes of embryogenesis and morphogenesis. Conception is the action or effect of a woman becoming pregnant. About the rights established for the conceived, the beginning of human life raises a wide discussion between the definitions proposed by science and those of civil society groups. Not being the zygote a human person, according to the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and others, it would not be subject to the rights established for the person, which would be closely related to the rights of the pregnant woman. Conception would occur when the embryo implants in the uterus and Article 4 of the IACHR would not apply. Peruvian doctrine, legislation and jurisprudence establish broad legal protection in favor of the conceived and indicate the beginning of life from the moment of fertilization. The Judgment of the IACHR in the case of Artavia Murillo v. Costa Rica introduces the Spanish figure of the pre-embryo, which is not granted legal protection until 14 days, when medical science establishes the implantation of the embryo in the maternal endometrium. For current ethical considerations, human pregnancy begins with the implantation of the blastocyst in the endometrium and there is no basis for accepting the right of the conceived from the moment of fertilization as if it were a person. However, it is pointed out that human life has an uninterrupted continuity from conception to its natural end, death. The zygote is life that begins with its own genetic endowment different from that of its progenitors. The preimplantation embryo can only give rise to a human being that is gestated and develops within the body of another person, with its own vital dynamics.

Confronting situations of violence against children and adolescents from the perspective of Guardianship Counselors / Enfrentamiento de situaciones de violencia contra niños y adolescentes desde la perspectiva de los Consejeros Tutelares / Enfrentamento das situações de violência contra crianças e adolescentes na perspectiva de Conselheiros Tutelares

ABSTRACT Objective: To describe the potentialities and limits in confronting situations of violence against children and adolescents seen from the perspective of Guardianship Counselors. Method: Qualitative research, developed with 18 Guardianship Counselors from two municipalities in the central region of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Data were generated between June and July 2021, using the focus group technique, and were subjected to thematic content analysis. Results: The following were identified as potentialities for combating violence against children and adolescents: denunciations; networking; and media coverage. As limits, we have: naturalization of violence; pandemic of the Covid-19; de-structuring of the intersectoral network; lack of training; and difficulty in developing preventive actions. Conclusion: The Guardianship Councilors require training to act in cases of violence against children and adolescents, as well as support from other sectors, such as health, education, public safety, and social assistance, in order to fully attend to these cases.

RESUMEN Objetivo: Describir las potencialidades y los límites en el enfrentamiento de situaciones de violencia contra niños y adolescentes vistos desde la perspectiva de los Consejeros Tutelares. Método: Investigación cualitativa, desarrollada con 18 Consejeros Tutelares de dos municipios de la región central del Estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Los datos fueron generados entre junio y julio de 2021, utilizando la técnica de grupos focales, y fueron sometidos a análisis de contenido temático. Resultados: Se identificaron como potencialidades para el combate a la violencia contra niños y adolescentes: las denuncias; el trabajo en red; y la cobertura mediática. Como límites, tenemos: naturalización de la violencia; pandemia del Covid-19; desestructuración de la red intersectorial; falta de capacitación; y dificultad para desarrollar acciones preventivas. Conclusión: Los Consejeros Tutelares requieren capacitación para actuar en casos de violencia contra niños y adolescentes, así como el apoyo de otros sectores, como salud, educación, seguridad pública y asistencia social, para atender plenamente estos casos.

RESUMO Objetivo: Descrever as potencialidades e limites no enfrentamento das situações de violência contra crianças e adolescentes na perspectiva de Conselheiros Tutelares. Método: Pesquisa qualitativa, desenvolvida com 18 Conselheiros Tutelares de dois municípios da região central do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram gerados entre junho e julho de 2021, por meio da técnica de grupo focal, sendo submetidos a análise de conteúdo temática. Resultados: Elencaram-se como potencialidades para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: denúncias; atuação em rede; e divulgação midiática. Como limites, tem-se: naturalização da violência; pandemia da Covid-19; desestruturação da rede intersetorial; ausência de capacitações; e dificuldade para desenvolver ações de prevenção. Conclusão Os Conselheiros Tutelares requerem instrumentalização para atuar nos casos de violência contra crianças e adolescentes, bem como o apoio dos demais setores, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, de modo a atender integralmente esses casos.

Direitos da criança e adolescente hospitalizados à luz da gestão da clínica / Derechos de los niños y adolescentes hospitalizados a la luz de la gestión de la clínica / Rights of hospitalized children and adolescents in light of clinic management

Resumo Objetivo Analisar o (des)cumprimento dos Direitos da Criança e Adolescente hospitalizados à luz da gestão da clínica. Métodos Pesquisa de métodos mistos, explanatória sequencial, realizada entre setembro e dezembro de 2019, em hospital universitário do Centro-Oeste do Brasil. Participaram 60 acompanhantes, oito profissionais e quatro estudantes da área da saúde, em setores de internação de crianças e adolescentes. Aplicou-se escala Likert com os vinte direitos na etapa quantitativa, e entrevista semiestruturada na qualitativa, com análise descritiva e de conteúdo, respectivamente. Os dados foram integrados por conexão e analisados à luz de princípios da gestão da clínica. Resultados Na etapa quantitativa, identificaram-se direitos com menores percentuais de cumprimento: permanecer ao lado da mãe ao nascer, receber aleitamento materno, apoio psicológico, recreação, acompanhamento do currículo escolar e morte digna. Nos resultados qualitativos identificou-se desconhecimento da resolução pelos participantes, considerando parcialmente cumpridos os direitos: não permanecer internado desnecessariamente, ter acompanhante, não ser separado da mãe ao nascer, receber aleitamento materno, não sentir dor, conhecimento da enfermidade, desfrutar de recreação e programas educacionais, receber informação, todos os recursos para cura, proteção contra maus tratos, preservação de imagem, não ser utilizado pela mídia e ter morte digna. Identificaram-se princípios da gestão da clínica limitados, exigindo estratégias de fomento no hospital. Conclusão Princípios da gestão da clínica mostraram-se fragilizados, especialmente os de orientação às necessidades de saúde e integralidade, transparência e responsabilização social..

Resumen Objetivo Analizar el (in)cumplimiento de los Derechos del Niño y del Adolescente hospitalizados a la luz de la gestión de la clínica. Métodos Investigación con métodos mixtos, explanatoria secuencial, realizada entre septiembre y diciembre de 2019, en un hospital universitario del medio oeste de Brasil. Participaron 60 acompañantes, ocho profesionales y cuatro estudiantes del área de la salud, en sectores de internación de niños y de adolescentes. Se aplicó una escala Likert con los veinte derechos en la etapa cuantitativa, y entrevista semiestructurada en la cualitativa, con análisis descriptivo y de contenido, respectivamente. Los datos se integraron por conexión y fueron analizados a la luz de principios de la gestión de la clínica. Resultados En la etapa cuantitativa, se identificaron derechos con menores porcentajes de cumplimiento: permanecer al lado de la madre al nascer, lactancia materna, apoyo psicológico, recreación, acompañamiento del currículum escolar y muerte digna. En los resultados cualitativos se identificó un desconocimiento de la resolución de parte de los participantes, considerando parcialmente cumplidos los derechos: no permanecer internado sin necesidad, tener un acompañante, no separarse de la madre en el nacimiento, lactancia materna, no sentir dolor, conocimiento de la enfermedad, disfrutar de la recreación y programas educativos, recibir información, todos los recorridos para la curación, protección contra malos tratos, preservación de la imagen, no ser utilizado por los medios y tener una muerte digna. Se identificaron principios de la gestión de la clínica limitados, exigiendo estrategias de fomento en el hospital. Conclusión Principios de la gestión de la clínica se mostraron fragilizados, especialmente los de orientación a las necesidades de salud e integralidad, transparencia y responsabilización social.

Abstract Objective To analyze the (non)compliance with the rights of hospitalized children and adolescents in light of clinic management. Methods This is a mixed methods research, sequential explanatory, carried out between September and December 2019, in a university hospital in center-western Brazil. Sixty companions, eight professionals and four health care students participated in hospitalization sectors for children and adolescents. A Likert-type scale was applied with the twenty rights in the quantitative stage, and semi-structured interviews in the qualitative stage, with descriptive and content analysis, respectively. Data were integrated by connection and analyzed in light of clinic management principles. Results In the quantitative stage, rights were identified with the lowest percentages of compliance: staying by the mother's side at birth, being breastfed, psychological support, recreation, monitoring the school curriculum and dignified death. In the qualitative results, it was identified that participants did not know about the resolution, considering that the rights were partially complied with: not being hospitalized unnecessarily, having a companion, not being separated from the mother at birth, being breastfed, not feeling pain, knowing the disease, enjoying recreation and educational programs, receiving information, all resources for healing, protection against abuse, preservation of image, not being used by the media and having a dignified death. Limited principles of clinic management were identified, requiring development strategies in the hospital. Conclusion Principles of clinic management were weakened, especially those related to health needs and comprehensiveness, transparency and social accountability.

Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar / Receiving and forwarding notifications of cases of sexual violence by brazilian child protective services / Recepción de notificaciones y derivaciones de casos de violencia sexual por el consejo tutelar

Objetivou-se compreender os procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações de casos de violência sexual realizados por conselheiros tutelares. Para isso, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas com conselheiros/as tutelares de duas cidades do norte do Rio Grande do Sul. Os resultados indicaram pouca clareza na definição de violência sexual e de notificação. Foram consideradas notificações exitosas aquelas em que há informações de identificação de prováveis vítimas e agressores/as, enquanto as notificações não exitosas possuem poucas informações desses. Referente aos encaminhamentos, observou-se que há êxito quando os serviços da rede dialogam e se articulam e não êxito quando aspectos burocráticos predominam. Buscando uma melhoria no recebimento e nos encaminhamentos das notificações sobre violência sexual faz-se necessária a formação continuada por meio de capacitações, bem como a construção de fluxogramas para o efetivo trabalho.

We aim to understand the procedures of receiving and forwarding notifications of cases involving sexual violence against children performed by Child Protective Services (CPS). We carried out 10 semi-structured interviews with counselors from two cities of Rio Grande do Sul (a southernmost state in Brazil). The main results indicated little accuracy in defining sexual violence and notification. Successful notifications were those in which there is information that could identify victims and perpetrators. Unsuccessful notifications usually contain little information. Counselors observed successful outcomes in forwarding notifications when the services of the system dialogue and articulate, and unsuccessful ones when bureaucratic aspects predominate. We conclude it is necessary to invest in continuing education through capacitation, as well as constructing flowcharts for effective work in CPS.

El objetivo fue comprender los procedimientos para recibir y reenviar notificaciones de casos de violencia sexual realizados por Consejos Tutelares (CT). Fueron hechas 10 entrevistas semiestructuradas con 10 consejeros tutelares de dos ciudades de Rio Grande do Sul. Los resultados indicaron poca claridad en la definición de violencia sexual y notificación. Las notificaciones exitosas son las que incluyen informaciones que permiten identificar posibles víctimas y agresores. Las notificaciones no exitosas contienen pocas informaciones. Se observó que hay éxito en las derivaciones cuando los servicios de la red dialogan y se articulan y no éxito cuando prevalecen los aspectos burocráticos. La formación continua a través de capacitaciones es necesaria, así como la construcción de diagramas de flujo para el trabajo efectivo del CT.

Children and adolescents with cancer: vulnerabilities and implications on the right to health / Niños y adolescentes con cáncer: vulnerabilidades e implicaciones en el derecho a la salud / Crianças e adolescentes com câncer: vulnerabilidades e implicações no direito à saúde

ABSTRACT Objective To know situations of vulnerabilities experienced by children and adolescents with cancer and their implications on health rights. Method A qualitative study, developed from 2017 to 2018, in two Santa Catarina hospitals. The interviewees were 11 family members of children/adolescents with cancer, a prevalent chronic disease identified in hospitalizations in 2017. A descriptive and thematic analysis was carried out based on the vulnerability and human rights framework. Results Among the chronic diseases, cancer was prevalent. Vulnerability situations were discussed considering the trajectories in the health care network, the challenges facing the care routine and the support networks for the exercise of the right to health. Final considerations Chronic diseases such as cancer require timely, decisive and effective responses from the health system with a view to maintaining human rights.

RESUMEN Objetivo Conocer las situaciones de vulnerabilidad experimentadas por niños y adolescentes con cáncer y sus implicaciones para el derecho a la salud. Método Estudio cuantitativo, desarrollado de 2017 a 2018, en dos hospitales de Santa Catarina. Se entrevistó a 11 familiares de niños/adolescentes con cáncer. Se realizó un análisis descriptivo y temático basado en el marco de vulnerabilidad y derechos humanos. Resultados Entre las enfermedades crónicas, hubo prevalencia de cáncer. Se discutieron las situaciones de vulnerabilidad considerando las trayectorias en la red de atención de la salud, los desafíos en la rutina de atención y las redes de apoyo para el ejercicio del derecho a la salud. Consideraciones finales Las enfermedades crónicas como el cáncer requieren respuestas oportunas, decisivas y efectivas por parte del sistema de salud con miras a mantener los derechos humanos.

RESUMO Objetivo Conhecer as situações de vulnerabilidades vivenciadas por crianças e adolescentes com câncer e suas implicações no direito à saúde. Método Estudo qualitativo, desenvolvido de 2017 a 2018, em dois hospitais de Santa Catarina. Foram entrevistados 11 familiares de crianças/adolescentes com câncer, doença crônica prevalente identificada nas internações de 2017. Realizou-se análise descritiva e temática ancorada no referencial da vulnerabilidade e dos direitos humanos. Resultados As situações de vulnerabilidades foram discutidas considerando as trajetórias na rede de atenção à saúde, os desafios frente à rotina de cuidado e as redes de apoio para o exercício do direito à saúde. Considerações finais Doenças crônicas como o câncer infanto-juvenil exigem respostas pontuais, resolutivas e efetivas pelo sistema de saúde com vistas a mitigar as situações de vulnerabilidades e promover os direitos à saúde.

La formación de ciudadanos en torno a la alimentación. Programa Buen Comienzo Medellín / Cultivating citizenship based on dietary practices. The Buen Comienzo Program in Medellin, Colombia

Resumen Antecedentes: el programa de primera infancia Buen Comienzo Medellín se ha convertido en un referente nacional por sus logros en la atención integral a los niños. Las evaluaciones rea lizadas hasta el momento se han centrado, sobre todo, en los efectos que tiene el programa en el estado nutricional de los niños participantes. Objetivo: evaluar algunas categorías sociopo líticas, como la construcción de ciudadanía y la participación que se desarrollan y potencializan en los momentos de la alimentación de los niños. Materiales y métodos: se utilizó un modelo que combina el análisis multidimensional (estructura, proceso y resultados) y la triangulación de métodos. Resultados: luego de analizar las entrevistas, las observaciones y los documentos del programa, se encontraron las siguientes temáticas: a) autonomía y autocuidado, bases para la construcción de ciudadanía en los niños; b) compromiso familiar; c) participación y límites de la libertad; y d) más participación en el hogar, un llamado de los agentes educativos.

Abstract Background: The infant program Buen Comienzo Medellin has become a national reference given its achievements in comprehensive assistance to young children. Evaluations undertaken to date have centered on, above all, the effects the program has on the nutritional state of participant children. Objective: To evaluate the socio-political categories of the program, such as community building and participation, that are developed and present as opportunities when families and children come to receive food. Materials and Methods: A model was used that combines multidimensional analysis (structure, process, and results) and triangulation of methods. Results: After analyzing the interviews, the observations, and the program documents, the following themes emerged: a) autonomy and self-care, staples for building good citizenship in children; b) family commitment; c) participation and limits on freedom; and d) increased participation in homes, a call from educational agencies.

Efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes / Enforcement of the Menino Bernardo Law on Networks for the Protection and Care of Children and Adolescents in Brazil / Cumplimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de las redes de protección y atención a niños y adolescentes

Embora muitos países estejam implementando leis que proíbem o uso de violência física como pretensa prática educativa, a Organização Mundial da Saúde indica que a efetivação dessas leis ainda é um desafio. Objetivou-se, portanto, verificar se as redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão organizadas para efetivar a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram entrevistados 16 profissionais de diferentes serviços dessas redes de um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio da análise temática do tipo indutiva, resultando em quatro temas: (1) prática aceita culturalmente; (2) (des)conhecimento da lei; (3) carências das redes e (4) estratégias de efetivação. Tomados em conjunto, os quatro temas indicam a não efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco no município onde a pesquisa foi realizada. Evidenciaram-se, portanto, a aceitação social da violência na educação de crianças e adolescentes, o desconhecimento da Lei Menino Bernardo pelos profissionais e a fragmentação entre os profissionais e os serviços das redes. Diante disso, é necessário aumentar o investimento no fortalecimento de recursos institucionais e em capacitações, visando ao desenvolvimento profissional e à qualificação dos serviços das redes.

Although many countries have passed laws to ban the use of physical violence for purported educational purposes, the World Health Organization has stated that the enforcement of such laws is still a challenge. The study thus aimed to verify whether networks in Brazil for the protection and care of children and adolescents at risk are organized to enforce the Menino Bernardo Law (Law n. 13,010/2014). Using a qualitative and exploratory approach, the study interviewed 16 professional staff members from different services in these networks in a city in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. The data collected in the interviews were analyzed with inductive thematic analysis, resulting in four themes: (1) culturally accepted practice; (2) ignorance versus awareness of the law; (3) shortage of networks; and (4) enforcement strategies. Taken as a whole, the four themes point to non-enforcement of the Menino Bernardo Law by the networks for protection and care of children and adolescents at risk in the municipality where the study was carried out. This revealed social acceptance of resort to violence in raising children and adolescents; ignorance of the Menino Bernardo Law by the staff; and fragmentation between professional staff and the networks' services. It is thus necessary to strengthen institutional resources and staff training to improve professional development and the networks' services.

A pesar de que muchos países estén implementando leyes que prohíben el uso de la violencia física, como supuesta práctica educativa, la Organización Mundial de la Salud indica que el cumplimiento de esas leyes todavía es un desafío. El objetivo fue, por tanto, verificar si las redes de protección y de atención a niños y adolescentes en situación de riesgo están organizadas para hacer cumplir la Ley Menino Bernardo (Ley nº 13.010/2014). Mediante un enfoque cualitativo y exploratorio, se entrevistaron a 16 profesionales de diferentes servicios de esas redes en un municipio del interior de Río Grande do Sul, Brasil. Los datos recogidos en las entrevistas se analizaron mediante un análisis temático de tipo inductivo, dando como resultado cuatro temas: (1) práctica aceptada culturalmente; (2) (des)conocimiento de la ley; (3) carencias de las redes y (4) estrategias de cumplimiento. Tomados en conjunto, los cuatro temas apuntan al no cumplimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de las redes de protección y atención a niños y adolescentes en situación de riesgo, en el municipio donde se realizó la investigación. Se evidenció, por ello, la aceptación social de la violencia en la educación de niños y adolescentes; el desconocimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de los profesionales, así como la fragmentación entre los profesionales y los servicios de las redes. Ante esta situación, es necesario aumentar la inversión para el fortalecimiento de los recursos institucionales, así como para la formación, teniendo como meta el desarrollo profesional y la cualificación de los servicios de las redes.

Adolescentes e conduta infracional: espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer / Adolescents and infraction conduct: sport and leisure spaces, equipment and content / Adolescentes y conducta infractora: espacios, equipos y contenidos de deporte y recreación

Este estudo exploratório e descritivo tem por objetivo identificar os espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer de um município do estado de Mato Grosso, com maior incidência de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos anos de 2017 e 2018. Os dados foram disponibilizados pela Gestão Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Realizaram-se observações in loco em oito bairros, utilizando categorias de análise predefinidas para registros em diário de campo. Os resultados demonstram a escassa oferta de espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer disponibilizados aos adolescentes dessas comunidades. Diante desse cenário, a falta de acesso às políticas de esporte e lazer pode configurar como possível fator de risco ao cometimento de ato infracional no contexto pesquisado, além da exposição dos jovens ao mesmo risco ao retornarem à comunidade.

This exploratory and descriptive study aims to identify sports and leisure spaces, equipment and contents of a municipality in the Brazilian state of Mato Grosso with higher incidence of adolescents sentenced to socio-educational internment in 2017 and 2018. Data were provided by the State Management of the Children and Adolescents Information System (SIPIA). On-site observation was carried out in eight neighborhoods, using predefined analytical categories for field diary records. The results point to scarce offer of sport and leisure spaces, equipment and content in those communities. In view of this scenario, the study concludes that the lack of access to sports and leisure policies is seen as a possible risk factor for committing infractions in the context researched, in addition to exposing young people to the same risk when they return to their communities.

Este estudio exploratorio y descriptivo tiene por objetivo identificar los espacios, equipos y contenidos de deporte y recreación de un municipio del estado de Mato Grosso que tiene mayor incidencia de adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa de internación durante los años 2017 y 2018. Los datos fueron puestos a disposición por la Administración Estatal del Sistema de Información para Infancia y Adolescencia (SIPIA). Se realizaron observaciones in situ en ocho barrios, utilizando categorías de análisis predefinidas para registros en diario de campo. Los resultados demuestran la escasa oferta de espacios, equipos y contenidos de deporte y recreación que se ofrece a los adolescentes de esas comunidades. Ante este escenario, la falta de acceso a políticas de deporte y recreación puede configurarse como posible factor de riesgo para cometer infracciones en el contexto investigado, además de exponer a los jóvenes al mismo riesgo cuando regresan a la comunidad.

Violation of children's and adolescents' rights ­ the profile of a southern state in Brazil

The rights of children and adolescents are provided by law and it is the duty of the State, family and society to care for them. Health and education professionals are responsible for reporting suspected or confirmed cases of rights violation. This study aimed to investigate the prevalence and qualification of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná between 2009 and 2014. A descriptive and observational quantitative study was carried out based on the records of the Child Protective Services in Paraná, accessed through the Information System for Childhood and Adolescence (SIPIA). A total of 129.123 violations of rights were found. Among those cases, the right to familiar and communitarian companionship stands out with the greatest number of violations, followed by the right to education, culture, sports and leisure. Mothers were found to be the main aggressors, followed by fathers, and sexual violence/abuse was the most prevalent type of violence. In conclusion, there was a significant amount of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná during the period covered by this research, and it has increased over the years. Besides, we found out that there is a predisposition of gender and age group for each variable analyzed.

Política prisional e garantia de atenção integral à saúde da criança que coabita com mãe privada de liberdade, Moçambique / Prison policy and guarantee of comprehensive care to the health of the child who lives together with mother deprived of freedom, Mozambique

RESUMO A provisão dos cuidados de saúde implica o princípio dos direitos fundamentais do homem, enfatizado por Moçambique, uma nação emergente, ao considerar a saúde como um bem para o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República, e garantida de forma equânime. Contudo, observa-se o ingresso preocupante no sistema prisional de mulheres com crianças pequenas que carecem de garantia do acesso a cuidados de saúde especiais. O estudo teve como objetivo fundamental analisar e descrever de que maneira a política de atenção integral à saúde da criança dos 0-5 anos, estabelecida pelo Serviço Nacional de Saúde em Moçambique, está incorporada no Serviço de Cuidados Sanitários Penitenciários. A abordagem qualitativa incidiu sobre as mães de crianças pequenas que vivem no presídio de Ndlavela, tendo em conta as variáveis que descreveram as condições socioeconômicas, demográficas e as relativas às condições biológicas da mulher com crianças. Participaram do estudo, por meio de entrevistas, duas gestantes e cinco mães em coabitação com crianças. Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo segundo Bardin. Essas mulheres são jovens, solteiras, com baixa escolaridade, sem suporte nutricional e de saúde adequados e foram abandonadas pelas suas famílias de origem ou de formação, as quais realizavam atividades domésticas e de comércio informal. Observou-se que esse grupo é duplamente vulnerável e socialmente marginalizado, por ser pouco favorecido pelas políticas públicas de saúde. Conclui-se que a política de saúde necessita ser desdobrada, voltar-se para a necessidade e a importância de uma atenção à saúde mais igualitária, adequada e resolutiva, independentemente da situação legal, razão por que sublinha-se que essa realidade ainda está distante do preconizado sobre a assistência sanitária nos estabelecimentos penitenciários.

ABSTRACT The provision of health care implies the principle of fundamental human rights, emphasized by Mozambique, an emerging nation, when considering health as a good for the sustainable development provided for the Constitution of the Republic, and assured in an equitable manner. However, there is a worrying entrance into the prison system of women with young children who lack access guarantee and special health care. The main objective of this study was to analyze and describe how the comprehensive health care policy for children aged 0-5 years, established by the National Health Service in Mozambique, is incorporated into the Prison Health Care Service. The qualitative approach focused on mothers with small children residing in the Ndlavela prison, taking into account the variables that only described the socioeconomic, demographic conditions and the ones related to biological conditions of women with children. Two pregnant women and five mothers in cohabitation with children participated in the study, through interviews. The data collected were treated by the Bardin content analysis. These women are young, single, low schooling, without adequate nutritional and health support and were abandoned by their families of origin or formed, and who were engaged in domestic activities and informal trade activities. It was observed that this group is doubly vulnerable and socially marginalized, because it is not favored by public health policies. It is concluded that the health policy needs to be unfolded, turning to the need and importance of a more egalitarian, adequate and resolutive health care, regardless of the legal situation, which is why it is emphasized that this reality is still far from the one recommended for health care in prisons.

Panorama sobre la bioética infantil en Iberoamérica / Panorama of Children's Bioethics in Ibero-America / Panorama da Bioética infantil na América Latina

Resumen Este trabajo tiene como objetivo ofrecer un acercamiento a la bioética infantil en el mundo iberoamericano. Partimos del estatus diferenciado del menor respecto de otros estadios evolutivos así como del desarrollo histórico de la bioética en el espacio iberoamericano. Primero, se presenta una propuesta para clasificar los principales asuntos susceptibles de ser considerados por la bioética infantil iberoamericana. A continuación, se discuten los principales problemas y conflictos de la bioética infantil en función de las normas bioéticas, biomorales o biopolíticas implicadas. Esta cuestión se ejemplifica con el debate sobre el trabajo infantil y con el debate entre una bioética autonomista o paternalista. Así mismo, se proponen dos criterios generales de actuación que comprometen a las políticas públicas en favor de la infancia. Se finaliza destacando que la bioética infantil merece un espacio destacado y diferenciado dentro de la bioética llevada a cabo desde Iberoamérica.

Abstract This work aims to offer an approach to children's bioethics in the Ibero-American world. We start from the differentiated status of the minor with respect to other stages of life as well as the historical development of bioethics in the Ibero-American space. First, a proposal is presented to classify the main topics that could be considered by Ibero-American children's bioethics. Next, the main problems and conflicts of child bioethics are discussed according to the bioethical, biomoral or biopolitical norms involved. This matter is exemplified by the debate on child labour and the debate between an autonomist or paternalistic bioethics. Likewise, two general criteria for action that commit public policies in favour of children are proposed. It is finalised emphasising that children's bioethics deserves a prominent and differentiated space within the bioethics in Ibero-America.

Resumo Este trabalho tem como objectivo oferecer uma aproximação à bioética infantil no mundo iberoamericano. Começamos a partir do estado diferenciado do menor em comparação com outros estágios evolutivos assim como do desenvolvimento histórico da bioética na América Latina. Primeiro, apresenta-se uma proposta para classificar os principais assuntos que poderiam ser considerados pela Bioética da criança na América Latina. Logo, discutem-se os principais problemas e conflitos da bioética infantil de acordo com os padrões bioéticos, bio-morais ou biopolíticos envolvidos. Esta questão é exemplificada com o debate sobre o trabalho infantil e com o debate entre uma bioética autonomista ou paternalista. Assim mesmo, são propostos dois critérios gerais de ação que comprometem políticas públicas a favor das crianças. Finaliza-se enfatizando que a Bioética da criança merece um espaço excepcional e diferenciado dentro da bioética realizada da América Latina.

A atenção primária como eixo estruturante da redução dos indicadores de violência contra crianças e adolescentes / Primary attention as a structuring axis of the reduction of violence indicators against children and adolescents

Objetivo: Demonstrar o papel da atenção primária à saúde no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, no período de 2010 a 2015, de artigos pesquisados nos bancos de dados BDENF, LILACS e SciELO. Resultados: Optou-se pela definição de três categorias para a discussão dos resultados: as políticas públicas, a rede de proteção e as ações desenvolvidas para prevenção da violência. Conclusões: Verificou-se que as políticas públicas são instrumentos de Estado que fortalecem as intenções de enfrentamento da violência. Diversas são as instituições da rede de proteção disponíveis, porém as ações ainda são fragmentadas e perpetua o isolamento desses atores. Assim, faz-se necessário maiores esforços no sentido de compor uma rede que atue de forma sistêmica, contínua e articulada com o intuito de garantir a proteção, promoção e prevenção à saúde de crianças e adolescentes para um desenvolvimento pleno e saudável

Objective: To demonstrate the role of primary care in coping with violence against children and adolescents. Method: This is an integrative review of the literature, in the period from 2010 to 2015, of articles searched in the BDENF, LILACS and SciELO databases. Results: It was decided to define three categories for the discussion of the results: public policies, the protection network and actions developed to prevent violence. Conclusions: It has been verified that public policies are state instruments that strengthen intentions to confront violence. There are many institutions of the protection network available, but the actions are still fragmented and perpetuates the isolation of these actors. Further efforts are needed to create a network that acts in a systemic, continuous and articulated way with the purpose of guaranteeing the protection, promotion and prevention of the health of children and adolescents for a full and healthy development.

Experiências de profissionais de saúde no manejo da violência infantil / Experiencias de profesionales de la salud en el manejo de la violencia infantil / The experiences of health professionals with the management of violence against children

Objetivo conhecer a experiência de profissionais de saúde da atenção básica no manejo da violência infantil. Método estudo qualitativo, descritivo, exploratório. Entrevistaram-se profissionais de saúde que atuavam em uma Unidade de Saúde da Família. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas norteadas por questões relacionadas à assistência à criança e à família em risco ou situação de violência. Submeteram-se os depoimentos à Análise de Conteúdo. Resultados identificaram-se várias representações da violência na perspectiva dos entrevistados, as quais deram origem à categoria "Lidando com a violência contra a criança: fatores que comprometem a assistência". Conclusão a experiência de profissionais de saúde da atenção básica no manejo da violência infantil experimenta diversas dificuldades na prática, especialmente relacionadas à falta de conhecimento, interferência e participação da família e desarticulação da rede de proteção infantil.

Objetivo conocer la experiencia de profesionales de salud de la atención primaria en el manejo de la violencia infantil. Método estudio cualitativo, descriptivo, exploratorio. Se entrevistó a los profesionales de salud de una Unidad de Salud de la Familia. Se colectó los datos por medio de una entrevista guiada por cuestiones relacionadas a la asistencia a los niños y a las familias bajo riesgo o situaciones de violencia. Se sometió sus declaraciones al Análisis de Contenido. Resultados se identificó numerosas representaciones de la violencia desde la perspectiva de los entrevistados, que originaron la categoría "Manejando la violencia contra niños: factores que comprometen la asistencia". Conclusión la experiencia de profesionales de salud de la atención primaria en el manejo de violencia infantil tiene muchas dificultades en la práctica, especialmente relacionadas a la falta de conocimiento, interferencia y participación de la familia, y a la desarticulación de la red de protección infantil.

Objective to know the experience of primary healthcare professionals in the management of violence against children. Method qualitative, descriptive, exploratory study. Health professionals who work in a Family Health Unit were interviewed. Data collection took place through interviews guided by questions regarding child assistance and families in risk of violence or situations of violence. Participant statements were submitted to Content Analysis. Results many representations of violence from the perspective of interviewees were found, from which emerged the category "Dealing with violence against children: factors that compromise assistance". Conclusion the experience of primary healthcare professionals in the management of child violence goes through many difficulties in practice, especially those related to lack of knowledge, interference and participation of the family, and to a disarticulated child protection network.

Protección a niños y adolescentes víctimas de violencia: miradas de los profesionales de un servicio especializado / Protection of children and adolescents victims of violence: the views of the professionals of a specialized service

Objective. To know the obstacles faced by the professionals to work in network and challenges of the work of the professionals in the Reference Center Specialized in Social Assistance (CREAS) of a municipality in the extreme south of Brazil. Methods. It is a qualitative study, developed with twelve professionals of a CREAS. Data collection was performed through a semi-structured interview, from April to May 2016. The interviews were submitted to content analysis. Results. The fragmentation among the various services that make up the victim assistance network is an obstacle for professionals as they are unable to continue the recovery and health promotion actions of these families. The professionals point out the bureaucratic procedures, the accumulation of functions and the lack of human and financial resources as a routine problem and that seriously hinders the progress of the service. Conclusion. For the professionals, the protection network (AU)

Objetivo. Conocer la problemática de la violencia intrafamiliar contra niños y adolescentes a partir de la percepción de los profesionales de un Centro de Referencia Especializado en Asistencia Social (CREAS) de un municipio del extremo sur de Brasil. Métodos. Se trata de un estudio cualitativo desarrollado con doce profesionales de un CREAS. La recolección de datos se realizó mediante una entrevista semiestructurada, en el período de mayo a junio de 2016. Los testimonios se sometieron al análisis de contenido. Resultados. Entre los diversos servicios que componen la red de atención a las víctimas, la fragmentación es el principal obstáculo para los profesionales en medida que no logran dar continuidad a las acciones de recuperación y promoción de la salud de familias afectadas. Los trámites burocráticos, la acumulación de funciones y la falta de recursos humanos y financieros son destacados por los profesionales como un problema rutinario que dificulta seriamente la prestación del servicio. Conclusión. Para los profesionales, la red de protección presenta fragilidades que comprometen la garantía de los derechos de niños y adolescentes.(AU)

Objetivo. Conhecer os obstáculos enfrentados pelos profissionais para atuação em rede e desafios da atuação dos profissionais no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de um município do extremo sul do Brasil. Métodos. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido com doze profissionais de um CREAS. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada, no período de abril a maio de 2016. Os depoimentos foram submetidos à análise de conteúdo. Resultados. A fragmentação, entre os diversos serviços que compõem a rede de atendimento às vítimas, se constitui em obstáculo para os profissionais à medida que eles não conseguem dar continuidade às ações de recuperação e promoção da saúde dessas famílias. Os trâmites burocráticos, o acúmulo de funções e a falta de recursos humanos e financeiros são apontados pelos profissionais como um problema rotineiro e que seriamente dificulta o andamento do serviço. Conclusão. Para os profissionais, a rede de proteção apresenta fragilidades que comprometem a garantia de direitos de crianças e adolescentes.(AU)

Articulação entre o conselho tutelar e o setor saúde no enfrentamento à violência intrafamiliar / Connections between child guardian council and the health sector against domestic violence / Articulación entre el juzgado de menores y el sector salud en el enfrentamiento a la violencia familiar

Resumo Este Estudo qualitativo focalizou a articulação do conselho tutelar com o setor saúde e o modo como se realizava essa parceria, durante os anos de 2013 e 2014. Participaram do estudo 45 conselheiros tutelares da Região Metropolitana de Fortaleza. Os dados foram construídos por entrevista semiestruturada e analisados em seus conteúdos. Os resultados apontaram para duas situações: o conselho tutelar parceiro do setor saúde e a inexistência de parceria. Esse descompasso entre as atuações do conselho tutelar e do setor saúde demonstra lacunas intersetoriais. Interlocução resolutiva da abordagem clínica e de garantia de direitos resultaria em menores custos e mais ações exitosas na redução da violência contra crianças e adolescentes.

Abstract This is a qualitative study focused on the connections between the child guardian council and the health sector as well as the partnership during the years 2013 and 2014. The study included 45 tutelary councilors in the Metropolitan Region of Fortaleza, Ceará, Brazil. Data were built by semi structured interviews and their contents were analyzed. The conclusion pointed to the child guardian council is health sector partner and the lack of a partnership. This mismatch between the child guardian council and the health sector actions demonstrates intersectional gaps. Solving dialogue from a clinical approach and with the rights assurance would result in lower costs and more successful actions in reducing the violence against children and adolescents.

Resumen Tratase de un estudio cualitativo sobre la articulación entre el juzgado de menores y el sector salud durante los años 2013 y 2014. En el estudio participaron 45 consejeros tutelares de la Región Metropolitana de Fortaleza, Ceará, Brasil. Los datos fueron obtenidos por entrevistas semi-estructuradas y analizados según análisis de contenido. Los resultados mostraron falta de colaboración entre el sector salud y judicial. Esta falta de correspondencia entre las actuaciones del consejo tutelar y el sector de la salud demuestra brechas intersectoriales. El diálogo entre el jurídico y el clínico daría lugar a costos más bajos y a acciones más exitosas permitiendo reducir la violencia contra niños y adolescentes.

Unidad de cuidados intensivos pediátricos de puertas abiertas: experiencia y opinión de los padres / Open-door pediatric intensive care units: experiences and parents' opinions / Unidade de cuidados intensivos pediátricos de portas abertas: experiências e opiniões de pais

Resumen: En las unidades de cuidados intensivos pediátricos (UCIP) se deben aplicar tratamientos correctos, efectivos, menos invasivos gracias a los recursos con los que se cuenta, trabajar en forma colaborativa multicéntrica, pudiendo cotejar experiencias y minimizando los errores, pero es imprescindible humanizar la atención. Se deben abrir las puertas de las UCIP a los padres, familiares allegados o cuidadores para que acompañen al niño durante la internación y permanezcan siempre que así lo deseen a su lado, lo que incluye los procedimientos sin importar el grado de invasividad, la reanimación cardiopulmonar y el momento de la muerte. Es comprender un derecho que no admite discusión. En este trabajo describimos la experiencia de tres años en una UCIP de puertas abiertas. No ha sido un camino fácil, aún falta mucho por recorrer, pero está en todos los que nos dedicamos al cuidado de niños críticamente enfermos, liderar este cambio.

Summary: ICUs should provide appropriate, effective, non-invasive treatment in multicentric, collaborative environments that foster experience analyses and comparison for error minimization purposes, but they should also provide human care. ICUs should be accessible to parents, close relatives and caregivers when accompanying children during their hospital stay, during invasive procedures, CPR cardio pulmonary resuscitation and even during death. This is the children's undeniable right. In this paper, we describe a three-year experience in an open door ICU. We have undertaken this challenging path and have led change in the care of critically ill children.

Resumo: Acreditamos que devemos oferecer tratamentos apropriados, efetivos e menos invasivos, trabalhar de forma multicêntrica e colaborativa, poder comparar experiências e minimizar erros nas Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP), mas também, e fundamentalmente, devemos humanizar o tratamento. As portas da UTIP devem estar abertas aos pais, familiares próximos ou aos cuidadores para que eles possam acompanhar as crianças durante a internação e estar ao seu lado sempre que desejarem, o que inclui também a sua presença durante procedimentos invasivos, ressuscitação cardiopulmonar. (RCP) e inclusive durante a morte. Este é um direito indiscutível dos pacientes. Neste artigo descrevemos a experiência de 3 anos numa UTIP "de portas abertas". Nós temos percorrido este caminho difícil e longo para poder liderar esta mudança no cuidado das crianças gravemente doentes.